Chimpanzé morre antes que Justiça decida sobre habeas corpus na BA

Decisão garante devolução de terras para a comunidade indígena

Paulo e Flávio Maluf têm liminares negadas no STJ

STJ nega pedido de habeas-corpus a presidente do Confen

TST mantém penhora sobre conta única de município de Fortaleza

Banco Fiat responde por cobrança indevida de parcela já paga

CCJ aprova novas regras para comissões especiais e PECs

Planalto deve retirar MP da Super-Receita do Congresso, diz Anamatra

São incabíveis embargos de divergência se se alega discordância entre acórdão e súmula

II Semana do Advogado

Delúbio pede afastamento da direção do PT

Juízes não são obrigados a cumprir portaria sobre invasões

Lula busca aumentar comércio com Coréia e Japão

Justiça libera funcionários da Febem acusados de tortura

Ausência de exame médico prévio leva a cancelamento de demissão

Servente chamado de pistoleiro ganha indenização por dano moral

Supervisor de venda é indenizado por ouvir xingamentos do chefe

Concedida liminar a ex-prefeito da cidade mineira de São Francisco

O ex-prefeito foi condenado pelo Tribunal estadual em novembro de 2004 pelo crime de responsabilidade à pena de dois anos e nove meses de reclusão, em regime semi-aberto

Donos de cartórios não estão sujeitos à aposentadoria compulsória aos 70 anos

STJ: Ministério Público pode fazer investigação criminal

BRASÍLIA - O Ministério Público pode realizar investigações criminais. O entendimento foi firmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por maioria, acatou recurso contra a decisão que determinou à 9ª Promotoria de Investigações Penais do Rio de Janeiro a suspensão das apurações de irregularidades no Procon do estado.